Termos de Serviço

Última atualização: 01/05/2025

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do sistema Typebot, disponibilizado pela Quanthum Projetos Tecnologia e Inovação LTDA através do Ecossistema Plataforma Mundo (plataformamundo.com.br), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 58.901.600/0001-00, com sede na Av. Dr. Nelson D'Ávila, nº 389, Sala 105A, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12245-641.

Ao utilizar o Typebot através da Plataforma Mundo, o usuário concorda plenamente com estes Termos.

1. Objeto e licença de uso

1.1. A Plataforma Mundo disponibiliza o serviço Typebot, ferramenta open-source para criação, gestão e integração de fluxos conversacionais automatizados (chatbots interativos), licenciada sob os termos da licença open-source AGPL v3.0.

1.2. A Plataforma Mundo oferece exclusivamente serviços relacionados à hospedagem, suporte técnico especializado e sustentação operacional do Typebot, não transferindo direitos sobre a propriedade intelectual do software.

1.3. Não há vínculo societário ou comercial entre a Plataforma Mundo e a empresa que mantém o projeto oficial typebot.io, sendo esta apenas a criadora original do software, utilizado sob licença aberta AGPL v3.0, nos limites permitidos pela legislação.

2. Cadastro e segurança do usuário

2.1. O acesso ao Typebot será condicionado ao cadastro prévio completo e correto realizado pelo usuário diretamente na Plataforma Mundo.

2.2. O usuário é responsável pela manutenção da segurança das suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável pelas atividades realizadas sob sua conta.

3. Condições de uso do serviço

3.1. O usuário compromete-se a utilizar o serviço Typebot em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3.2. É proibido o uso do Typebot para práticas ilegais, abusivas, discriminatórias, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.

3.3. A Plataforma Mundo poderá suspender ou cancelar imediatamente o acesso do usuário em caso de violação destes termos ou da legislação aplicável.

4. Suporte e manutenção

4.1. O suporte técnico especializado será prestado exclusivamente pelos canais oficiais da Plataforma Mundo:

• Website: plataformamundo.com.br
• WhatsApp: (12) 3042-0335

4.2. O atendimento ocorrerá em horário comercial, das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira (exceto feriados nacionais e locais).

5. Isenção e limitação de garantias

5.1. A Plataforma Mundo oferece o serviço Typebot conforme está disponível ("as is"), prestando exclusivamente o suporte técnico e sustentação operacional da ferramenta.

5.2. Exceto pela garantia mínima exigida pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais obrigatórias, a Plataforma Mundo não fornece qualquer outra garantia explícita ou implícita relativa à funcionalidade total, ausência de falhas ou adequação a objetivos específicos do usuário.

5.3. A Plataforma Mundo não responderá por danos indiretos ou lucros cessantes derivados do uso ou impossibilidade de utilização do serviço Typebot.

5.4. A Plataforma Mundo não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções decorrentes de fatores externos, como o software original disponibilizado pelo projeto typebot.io, ou fatores alheios ao controle direto da Plataforma Mundo.

6. Preços, pagamentos e reajustes

6.1. O usuário concorda em pagar antecipadamente o valor mensal definido no plano contratado na Plataforma Mundo.

6.2. Os valores serão reajustados periodicamente com base nos índices oficiais de inflação (IGPM, IPCA ou similares), ou conforme alterações operacionais e de custos realizadas pela Plataforma Mundo, previamente comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 dias.

6.3. A inadimplência resultará em suspensão automática do serviço em até 7 dias após o vencimento.

7. Cancelamento do serviço

7.1. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente pela Plataforma Mundo, sem necessidade de aviso prévio. Após o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o fim do período mensal já pago.

8. Propriedade Intelectual

8.1. O software Typebot é disponibilizado sob licença AGPL v3.0 (open-source). Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário, sendo permitido apenas o uso conforme a licença AGPL v3.0.

8.2. Todos os demais elementos relacionados à identidade visual, marcas e conteúdo exclusivo da Plataforma Mundo são propriedade intelectual da Quanthum Projetos Tecnologia e Inovação LTDA.

9. Proteção de dados e privacidade

9.1. Todo tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), estando detalhado na Política de Privacidade, disponível em: https://plataformamundo.com.br/privacy-policy.

9.2. O usuário reconhece e concorda integralmente com a Política de Privacidade acima referida.

10. Alterações dos termos

10.1. Estes Termos poderão ser modificados unilateralmente pela Plataforma Mundo, mediante publicação prévia no endereço oficial: https://plataformamundo.com.br/terms-of-service/typebot.

10.2. O uso continuado após eventuais alterações caracteriza concordância tácita com os novos Termos.

11. Disposições finais e foro

11.1. Estes Termos são regidos integralmente pela legislação brasileira, especialmente Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

11.2. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o usuário deverá contatar os canais oficiais informados acima (Cláusula 4.1).

11.3. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para solucionar controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Quanthum Projetos Tecnologia e Inovação LTDA

CNPJ: 58.901.600/0001-00